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Senado aprova adiamento de vigência da lei sobre parceria entre governo e ONGs

O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória 658, que prorroga por 270 dias o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONGs).

Confusa, a votação das emendas sobre o texto precisou ser refeita porque os senadores aprovaram alterações na matéria, mesmo tendo acordo para que fosse ela aprovada conforme o texto enviado pela Câmara.

Com as alterações, a MP precisaria retornar para revisão dos deputados e perderia a validade por decurso de prazo. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi relatora do texto na comissão especial, fez um apelo ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação fosse refeita com a anuência de todos os partidos.

Diante da manifestação favorável ao pedido de Gleisi, por parte de senadores da oposição, os parlamentares fizeram nova votação das emendas, desta vez de forma nominal. Diante da rejeição dessas emendas, por unanimidade, o texto foi considerado aprovado, sem alterações, e enviado para promulgação.

Inicialmente, constava do parecer de Gleisi Hoffmann – aprovado pela comissão mista que analisou a MP –- dispositivo que reabria o prazo para as cidades implantarem aterros sanitários em substituição aos lixões. O prazo acabou em agosto do ano passado. Esse dispositivo foi retirado do parecer pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por entender que se tratava de assunto estranho ao tema original da matéria.

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