Início / Política / Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

 

Comentários

comentários

Veja Também

Publicação da ata da convenção municipal do Partido da República

Publicação da ata da convenção municipal da comissão provisória de Maraú do Partido da República …

Deixe uma resposta

error: Conteúdo pertence ao grupo Maraú Notícias!