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PT apoia Orçamento Impositivo desde que texto acordado não seja alterado

Deputado Sibá Machado

Sibá Machado disse que PT apoiará votação do Orçamento Impositivo desde que texto acordado em dezembro não seja alteradoAntonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

O líder do PT na Câmara dos Deputados,

Sibá Machado (AC), disse hoje que a bancada do partido concorda em votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013) do Orçamento Impositivo. No entanto, o partido condiciona o apoio a manutenção do texto aprovado no final do ano passado, destacou Sibá Machado.

“Se tiver acordo a gente vota”, resumiu Sibá pouco antes de entrar na reunião de líderes que definirá a pauta de votações da semana.

O PT defende o texto de origem do Senado e votado em primeiro turno, em 16 de dezembro do ano passado. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”.

Sibá ressaltou que qualquer mudança no texto acordado complicará o apoio do partido. “A bancada do PT tem sérias restrições à mudança desse texto”.

A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que chegou a convocar, na noite de ontem, uma sessão extraordinária para tentar votar a proposta, mas que foi adiada por falta de quorum.

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