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Pezão pretende suspender benefícios fiscais concedidos à Petrobras

O governo do Rio de Janeiro divulgou hoje (29) nota em que cogita suspender benefícios fiscais concedidos à Petrobras, que não estaria repassando ao estado participações especiais referentes ao campo petrolífero

de Lula.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, dá posse ao secretariado, no Palácio Guanabara (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Governador diz que benefícios fiscais do Rio concedidos à Petrobras são imprescindíveis ao estadoTânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o governador, Luiz Fernando Pezão, os repasses são imprescindíveis para Rio de Janeiro. “São fundamentais para a arrecadação do estado. A empresa recebe benefícios do estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos”.

Se a medida for adotada, a Petrobras perderá benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Além disso, a empresa ficaria sem a possibilidade de recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais, o que, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, reduz o montante pago no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governo do Rio informou, ainda, que a arrecadação diminuiu por causa da queda do valor do barril de petróleo. Em 2014, a Petrobras recolheu R$ 400 milhões a menos de ICMS que em 2013.

Em nota, a Petrobras afirmou que o consórcio de que faz parte com a BG e a Petrogal discorda dos motivos que levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a declarar que os campos de Lula e Cernambi são um campo único, o que levou a agência a cobrar participações governamentais adicionais ao que se considera devido.

Por conta disso, a empresa ajuizou ação cautelar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e, amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos. Paralelamente, a discordância está sendo analisada por uma arbitragem, o que, segundo a Petrobras, está previsto no contrato de concessão.

Matéria atualizada às 16h09 de 29/01/2015 para acrescentar a posição da Petrobras sobre a nota divulgada pelo governador do Rio de Janeiro.

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