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Governadores fazem lista de prioridades de propostas para o Pacto Federativo

Dispostos a encontrar soluções para driblar a crise econômica, governadores de estados chegaram hoje (20) a uma reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília,  cheios de pedidos e reclamações.  “É preciso que o Legislativo converse com a União para criarmos uma alternativa, pois os estados caminham para o abismo e, por enquanto, sem nenhuma perspectiva em termos de desenvolvimento”, disse o governador do Acre, Tião Viana (PT), primeiro a falar no encontro.

Viana pediu apoio para as conversas que estão em andamento com a equipe econômica do governo sobre a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados, como alternativa para a queda nos investimentos no país.

Em nome dos governadores do Centro- Oeste, o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) fez uma lista de  prioridades. Ele destacou  a convalidação dos benefícios fiscais concedidos por estados a empresas para permitir aos estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias; a aprovação da PEC que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas e a adoção da “alíquota zero” para o Pasep, nas transações entre União e estados.

Rollemberg articula a apresentação de um  projeto que possibilite  o desconto de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários. Pela região Sudeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu  a aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep , para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, se reúnem com os governadores dos estados, para discutir questões sobre pautas ligadas ao pacto federativo ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os investimentos em  saúde foram outro ponto  destacado por Alckmin. Ele reclamou do “subfinanciamento” do setor por parte da União e pediu a revisão do teto de repasses. Para o governador, o direito de cobrar das seguradoras de saúde, hoje, atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, deveria ser de estados e municípios .

“Deveríamos poder cobrar das seguradoras de saúde. Hoje, só o Ministério da Saúde pode fazê-lo, mas seríamos muito mais eficientes. E o recurso deve ficar para quem atende: prefeitura ou governo estadual. A pessoa tem seguro, a cobrança é prevista, mas só o ministério pode cobrar”, explicou.

Sobre a concessão de aposentadorias, Alckmin lembrou que o tempo do trabalhador na iniciativa privada conta para o setor público e vice-versa, mas cobrou uma compensação pelo fato de a maioria dos funcionários virem da iniciativa privada para se aposentarem pelo estado. “São recursos públicos. E esse desequilíbrio precisa ser compensado de alguma forma”,  avaliou.

Segurança pública foi outro tema recorrente no encontro. O primeiro a falar sobre o tema foi o presidente do Senado. Renan cobrou o compromisso de ajudar os estados feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2014.

“Vamos cobrar o fundamental compromisso da presidenta da República que disse na campanha eleitoral e no seu discurso de posse que irá dividir com os estados a responsabilidade pela segurança pública. O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados já não aguentam mais todas essas atribuições”, disse Renan.
 

 

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