Início / Política / Senado aprova Medida Provisória que repassa R$ 50 bi do Tesouro para o BNDES

Senado aprova Medida Provisória que repassa R$ 50 bi do Tesouro para o BNDES

O Senado aprovou hoje (19) a Medida Provisória 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a União à subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica.

Os incentivos financeiros foram instituídos pela lei para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise financeira de 2008. A proposta altera também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União “conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015”.

Quando passou pela comissão mista destinada a apreciá-la, a matéria recebeu duas emendas dos parlamentares. Uma acatada pelo relator, e proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.

A outra, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas foi vencido.

O texto foi aprovado sem modificações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados, e seguirá para sanção presidencial. Apesar disso, vários senadores se manifestaram contra a proposta por considerar que ela significa um movimento incoerente do governo em relação às outras duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665, que tornam mais rigoroso o acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte.

“Essa medida provisória é inadmissível. Ela é inaceitável. Isto é uma total incoerência da nossa parte. Nós assistimos a um governo falar em ajuste fiscal e, nessa hora, nós estarmos votando uma medida provisória que aumenta em R$50 bilhões a equalização para empréstimo”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), rebateu as críticas e defendeu a medida. Ele lembrou que as emendas acrescentadas preveem maior transparência sobre a aplicação do dinheiro e favorecem as regiões Norte e Nordeste, de modo a promover o crescimento do país de forma mais igualitária.

“Uma emenda que veio da Câmara amarra 30% desses investimentos para o Norte e o Nordeste. Quer dizer, demonstrando o quê? Uma preocupação grande com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento equilibrado do País, e não centrando fogo em algumas regiões que, evidentemente, crescem muito mais do que as demais e que acabam trazendo um desequilíbrio, que não é um desequilíbrio esperado por todos nós”.

Comentários

comentários

Veja Também

Publicação da ata da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores

Publicação da ata da convenção municipal da comissão provisória de Maraú do Partido dos Trabalhados …

Deixe uma resposta

error: Conteúdo pertence ao grupo Maraú Notícias!