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Ministro diz que governo quer encontrar solução para fator previdenciário

O governo quer encontrar uma solução para substituir o fator previdenciário por meio de debates no Senado e no fórum criado pela presidenta Dilma Roussef com a participação de centrais sindicais, empresários e parlamentares. A informação é do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A regra foi modificada ontem (13) na Câmara dos Deputados, na votação de emenda à Medida Provisória 644, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença.

Com a modificação, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, a regra para a aposentadoria estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor.

De acordo com o ministro, a questão será debatida no fórum, que deve ter sua primeira reunião na próxima semana. “Não é possível hoje simplesmente acabar com o fator previdenciário, tem que haver uma proposta que substitua a lei que estabeleceu esse fator. O governo é favorável à modificação, colocou na mesa e vamos buscar uma solução. O que houve foi uma votação e isso demanda apreciação pelo Senado, ainda tem um longo percurso. Até lá, tenho certeza que essa mesa de negociação, que é o fórum, representado pelos trabalhadores, governo e empresários, vai encontrar uma solução para essa reivindicação”.

Com relação ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, Manoel Dias afirma que a terceirização é uma realidade e a falta de regulamentação causa insegurança jurídica para os trabalhadores e empresários. De acordo com ele, o governo é contrário à terceirização da atividade-fim, como foi votado pelos deputados, mas houve consenso sobre a corresponsabilidade das empresas e a representação sindical dos trabalhadores terceirizados.

“O governo não apoia [terceirização] na atividade-fim, mas nós temos também que aprofundar esse debate, temos que definir o que vem a ser atividade-meio e atividade-fim. O que não pode é aprovar uma lei que vai ser altamente prejudicial para todo mundo. Se não for uma lei bem elaborada, uma lei bem clara, nós vamos provocar uma avalanche de ações, por exemplo, na Justiça do Trabalho. Então, temos que sentar, discutir e fazer uma lei que não deixa margem à dúvida. No que diz respeito à atividade-fim, não está bom,” disse.

A respeito do “momento de dificuldade” entre o PDT – partido do qual o ministro é secretário-geral – e o governo, com votações contrárias em algumas questões, Dias afirma que “a presidenta Dilma é senhora de toda a estrutura de governo e que o apoio do PDT independe de cargos.”

“O momento em que estamos vivendo a tentativa, mais uma vez, das forças que historicamente querem modificar a Petrobras, querem pegar a Petrobras fazer retrocessos nos avanços sociais que o Brasil teve, estão aí de novo mostrando a sua cara, nós estamos com a presidenta. Somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo, a democracia tem que ser preservada e continuaremos apoiando a presidenta no que diz respeito às políticas trabalhistas, sociais, de resgate, de inclusão social, tudo isso que foi feito e que mudou o Brasil,” explicou.

O ministro conversou com a Agência Brasil após a solenidade no Clube de Engenharia em que foi homenageado e recebeu o título de Membro Honorário da Academia Brasileira de Engenharia de Segurança, na manhã de hoje (14).

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