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Luiz Fachin diz que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

Ainda em 2013.

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, também foi abordado na sabatina.

Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Luiz Fachin afirmou que o Supremo deu uma resposta à sociedade brasileira, uma vez que os ministros aplicaram a lei no caso concreto e as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal.

Indicado à vaga de Joaquim Barbosa, o jurista também se manifestou favorável à chamada PEC da Bengala. Segundo ele, a emenda constitucional estendendo para 75 anos a aposentadoria dos ministros do STF “tem coerência”.

“Não obstante as diversas posições contrárias à PEC, ainda que tenha algumas críticas no plano das carreiras públicas, é preciso dizer que a propostas tem um mínimo de coerência com a expectativa de vida média no Brasil, que se alterou nos últimos anos. Portanto, há um certo senso de realidade”, acrescentou.

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