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Ministro diz que governo está confiante na aprovação de Fachin no Senado

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse hoje (11) que o governo está confiante no “bom senso” do Senado para a aprovação do jurista Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga deixada por Joaquim Barbosa.

“Estamos falando de um jurista respeitado, reconhecido, agora cabe ao Senado fazer a sabatina e fazer a apreciação do nome. O governo tem confiança no Senado, no bom senso do Senado e tem confiança no curriculum de um jurista que hoje é um dos maiores do nosso país”, disse Edinho.

A sabatina de Fachin está marcada para amanhã (12), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Encerrada a sabatina, a indicação será submetida à deliberação dos senadores que integram a Comissão, em votação secreta. O resultado dessa votação será enviado ao plenário do Senado, que irá ou não ratificar.

A indicação do jurista tem enfrentado resistências. Na última quinta-feira (7), a Consultoria Legislativa do Senado emitiu nota técnica reforçando a tese de ilegalidade do exercício da advocacia por Fachin quando ele era também procurador do Paraná. A nota foi emitida em resposta à consulta feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No mesmo dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Fachin já havia explicado que, quando prestou concurso para a Procuradoria, o edital informava sobre a possibilidade do exercício de advocacia.

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