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Entidades de direitos humanos divulgam dossiê sobre presídio de Pernambuco

Um dossiê sobre os casos de violência no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, cujo processo tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi divulgado hoje (26) no Recife. De acordo com o dossiê, os autos do processo internacional contém centenas de denúncias, dentre elas 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas.

Ao todo são 268 denúncias que envolvem assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras

O material foi divulgado pelo Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, entidades de direitos humanos. Segundo o advogado Eduardo Baker, colaborador da Justiça Global, em 2011 as entidades levaram dados sobre as violações até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

As entidades pediram que medidas cautelares fossem emitidas especificamente para a unidade prisional do Curado. “Essas medidas foram concedidas em 2011 e até hoje tem a tramitação desse caso que, inclusive, chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no ano passado, pela falta de cumprimento das medidas que tinham sido outorgadas”, diz o documento.

Por serem parte de um processo, segundo Baker, as informações sobre o que ocorria no presídio são conhecidas do Estado brasileiro. Segundo ele, o material divulgado nesta quinta-feira, é resultado de dados levantados tanto pelas instituições como pelo governo ao longo do processo que tramita na OEA. Para ele o não cumprimento das medidas estabelecidas demonstra a omissão do Estado.

“Ele [o caso] só chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos porque nós entendemos que as medidas que estão sendo adotadas não eram suficientes, a gente comunicou a essa comissão. A comissão, no meu entendimento, enviou esse caso para a corte que, entendendo que o Estado não tinha respondido adequadamente às medidas, decidiu a corte, então, como ordem jurídica internacional, ordenar o Estado que tome as medidas necessárias”.

Até o fechamento desta matéria, representantes das entidades, governo estadual e federal estavam reunidos para tratar dos dados apresentados. A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e com o Ministério da Justiça. O governo do estado disse que pronunciaria apenas após a reunião e o ministério aguardava a liberação de material sobre o caso.

Todas as informações do dossiê estão disponíveis em uma página da internet criada pelas entidades que levaram a denúncia até a OEA. O complexo não é a primeira unidade prisional a receber medidas do Sistema Interamericano do Direitos Humanos. No fim do ano passado Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, teve medida provisória expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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