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Comissão da Verdade sobre crimes na democracia é criada em São Paulo

Entidades da sociedade civil criaram hoje (20) a Comissão da Verdade da Democracia Mães de Maio. A nova comissão, que tem o apoio da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça (MJ), pretende examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado no período de democracia, após 1985.

A instalação ocorreu em sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“Hoje é um marco fundamental desses grupos. A verificação se dará no período pós-ditadura das chacinas e execuções extrajudiciais que ocorreram no Brasil. Será difícil, é uma discussão que o Estado brasileiro não aceita fazer”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, deputado Adriano Diogo (PT).

Entre outros casos, a comissão deverá examinar o massacre do Carandiru, em 1992; os mais de 490 assassinatos cometidos na periferia de São Paulo, Santos e Guarulhos, em 2006, episódio conhecido como Crimes de Maio; e o Massacre da Praça da Sé, em 2004.

“A necessidade das mães é para ontem [de que as investigações sejam feitas]. A gente sabe que nossos filhos morreram e não voltam mais, mas a gente precisa de uma resposta do Estado. Os assassinos dos nossos filhos têm nome, sobrenome, e profissão, eles não são invisíveis”, disse Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio, e uma das idealistas da comissão.

Entre outros grupos que participaram da elaboração da comissão, estão o Comitê contra o Genocídio da População Pobre, Preta e Periférica; Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UneAfro); Levante Popular; e o Movimento Passe Livre (MPL).

“Nós estamos criando esta comissão, e nós vamos lutar para criar uma nacional, com força de lei, como foi a Comissão Nacional da Verdade. E temos de criar uma comissão de reparação, nos moldes da Comissão de Anistia, para as vítimas da democracia, e outra, uma Comissão de Mortos e Desaparecidos no período democrático”, destacou Dario de Negreiros, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ). 

Dois analistas da Comissão de Anistia, José de Jesus Filho e Maria Pia Guerra, já estão trabalhando para obter dados sobre os casos que serão examinados pela Comissão da Verdade da Democracia. Entre outros levantamentos, está prevista a execução de uma pesquisa que identifique as causas da violência policial e sua herança da ditadura.

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