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Ministros da União Europeia defendem registro único de passageiros

Ministros do Interior e de Justiça da União Europeia (UE), reunidos hoje (29) em Riga, na Letônia, assinaram uma declaração conjunta em favor da adoção, entre outras medidas, de um sistema

único de registro de dados dos passageiros que entram e saem dos países europeus. O objetivo é ampliar o controle das fronteiras, dificultando a entrada e saída de pessoas ligadas a grupos terroristas.

A Comissão Europeia quer que as companhias aéreas forneçam uma série de dados aos órgãos de segurança, inclusive informações pessoais e bancárias dos passageiros. Os dados ficariam disponíveis em um sistema comum aos serviços de inteligência e segurança dos países-membros da União Europeia e, se considerados suspeitos, poderiam ser retidos por até cinco anos.

A proposta de um registro de dados dos passageiros não é nova. Ela foi apresentada no Parlamento Europeu em 2011, mas foi rejeitada pela Comissão de Liberdades Civis por 30 votos a 25. Alguns legisladores consideram a medida desproporcional e afirmam que ela é uma afronta à privacidade de dados.

Entretanto, com os ataques terroristas que resultaram na morte de 17 pessoas em Paris, entre os dias 7 e 9 de janeiro, houve consenso entre os ministros reunidos hoje em Riga de que o registro de informações dos passageiros é necessário. O ministro do Interior da Bélgica, Jan Jambon, disse que a medida é urgente, e que “não tem dúvidas de que novos ataques podem acontecer”. “É uma questão de quando e onde”, disse.

O comissário para Assuntos Internos da União Europeia, Dimitris Avramopoulos, garantiu que o sistema terá alto nível de proteção de dados e buscará respeitar, ao máximo, os direitos fundamentais dos passageiros.

O documento assinado hoje pelos ministros será discutido em nova reunião em fevereiro. O objetivo da Comissão Europeia é que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.

 

 

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