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[Maraú] Conheça o projeto de lei que prevê a retirada de vantagens dos professores

O Maraú Notícias teve acesso ao projeto de lei enviado pela prefeita Gracinha Viana à Câmara de Vereadores esta semana, que causou polêmica entre os professores. Ele não prevê  de fato

a extinção das vantagens já acumuladas desde 2008, mas a redução drástica das porcentagens sobre o salário base para sua concessão.

Listamos abaixo as principais mudanças propostas no documento:

  • Redução de 25% para 0,1%  para o AC (Atividade complementar)
  • Redução de 5% para 0,5%  nos cursos de aprimoramento com certificados com duração mínima de 180 a 260 horas
  • Redução de 10% para 0,1%  nos cursos de aprimoramento com certificados com duração mínima de 261 a 380 horas
  • Redução de 15% para 1,5%  nos cursos de aprimoramento com certificados com duração mínima de 381 horas
  • Redução de 40% para 4% de acúmulo de vantagens de aprimoramento
  • Redução de 12% para 0,2% para professores Nível 1 (Nível Superior)
  • Redução de 15% para 0,5% para professores Nível 2 (Pós-Graduação)
  • Redução de 20% para 1% para professores Nível 3 (Mestrado)
  • Redução de 30% para 2% para professores Nível 4 (Doutorado)

Em suma, o plano proposto pela prefeita desestimula o aperfeiçoamento dos docentes do município ao praticamente extinguir as vantagens para quem buscasse cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

A APLB alega, ainda, a falta de diálogo com a classe, visto que o plano sequer teria sido discutido.

Leia o projeto de lei na íntegra clicando aqui.

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