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[Maraú] Em manobra sorrateira prefeita altera salários e remove direitos da educação

Atitude “truculenta” da prefeita pode prejudicar o ano letivo

A prefeita de Maraú, Gracinha Viana (PP), esperou a poeira baixar desde a última manifestação dos professores para enviar sorrateiramente à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que remove direitos, extingue e reduz vantagens concedidas aos professores e servidores da educação municipal.

Os funcionários de apoio da educação que participavam hoje (30) da mobilização nacional da categoria na câmara foram surpreendidos pela votação do projeto que sequer passou pelas comissões internas do legislativo municipal conforme manda o regulamento interno.  Apenas os vereadores Antônio Santiago (PT), Armando Nery (PP) e Rogério Lemos (PMDB) se manifestaram contra a votação do projeto em caráter de urgência, defendendo sua análise nas comissões internas. O vereador Damião (PMDB) não estava presente na sessão.

Pela nova lei foram extintas as seguintes vantagens e direitos dos trabalhadores da educação:

  • Ajuda de Custo;
  • Auxílio – Transporte;
  • Adicional de Insalubridade e Periculosidade (Para Trabalhadores da
    Educação não-docente, de acordo com laudo técnico).
  • Gratificação de Regência de classe – 25% ;
  • Gratificação de Coordenação Pedagógica (aos Coordenadores Pedagógicos) no valor de 31% do vencimento base percebido pelo coordenador;
  • Gratificação de Condições especiais de trabalho C.E.T. ao Supervisor de Secretaria e Supervisor Educacional no valor de 20% (vinte por cento) e 75% (vinte e setenta e cinco por cento) do salário base, respectivamente;
  •  Gratificação pela Regência de Classe de alunos Portadores de Necessidades Especiais – 25%
  • Gratificação por Aprimoramento e Desempenho;
  • Gratificação por Dedicação Exclusiva ao Magistério – 10% ;
  • Abono anual ao magistério;

Na carta de apresentação ao projeto de lei que foi enviado à câmara, a prefeita culpa a aprovação do plano de carreira em 2012 pela “catástrofe financeira” atual na Secretaria Municipal de Educação, justificando com isto a presente medida. Os sindicatos dos servidores alegam, no entanto, que não houve o mesmo empenho para ajustar as contas na sanção da lei que criou dezenas de cargos comissionados e aumentou seus salários em mais de 250%.

Após a sessão, os professores presentes prometeram greve por tempo indeterminado o que vai prejudicar o andamento do ano letivo.

A atitude da gestão municipal se mostrou irresponsável ao insistir numa questão que não trará resultados positivos para nenhum dos lados e originando insatisfação em massa da população. De fato, o efeito financeiro da lei não se fará sentir de imediato, pois como averiguado em outro post, a lei não pode retroagir retirando direitos, mas é preocupante a extinção de direitos legítimos como o auxílio transporte por exemplo. Por esta ótica, o servidor removido para locais distantes do município (que possui mais de 60 KM de distância entre os povoados em seus extremos)  teriam que arcar com a própria locomoção.

Clique aqui para baixar o projeto de lei aprovado na sessão de hoje da câmara.

Clique Aqui aqui para baixar a lei que estabelece o plano de carreira da educação municipal.

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