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Segundo MPT, Pito tratava terceirizados como mercadoria

do Blog do Gusmão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia moveu ação civil pública contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o município de Maraú, seu ex-prefeito Antônio Silva Santos, e o município de Ibirapitanga. O processo está em andamento na Vara do Trabalho de Ipiaú.
Conforme o MPT, os dois municípios e o instituto promoveram contratações ilegais de trabalhadores sem concurso público, “desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e pagamento regular”. Os procuradores pedem indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos.
O MPT também solicitou o afastamento imediato dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem serviço a esses municípios.
De acordo com o procurador do Trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, “o Ipasb tem natureza formal de organização da sociedade civil de interesse público, ou Oscip, sendo que seu objetivo deveria ser apenas de cooperação com a administração pública no fomento da cultura, saúde e educação, entre outros setores. No entanto, no caso concreto, o que houve foi um verdadeiro desvio de finalidade, já que o instituto funciona apenas para intermediar, colocando-se entre o trabalhador e o município. Dessa maneira, trata o trabalhador como uma verdadeira mercadoria sob locação”.
Segundo a denúncia, Antônio Silva Santos utilizava o Ipasb como “intermediadora da mão de obra, com a função de recrutar e disponibilizar os empregados para o município. Com isso, fugia das responsabilidades trabalhistas em relação aos servidores públicos e negava o direito de realização de concurso público aos demais.”
O procurador explica que a prática conhecida como “marchandage”, ou locação de mão de obra, pode prejudicar os municípios e seus cidadãos.

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