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Turismo “ressuscita” “lei do portal”. Turistas deverão pagar até R$15,00 para ir a Barra Grande e Taipús de Fora

O projeto de lei 004/2015 aprovado hoje pela Câmara Municipal de Vereadores traz emendas à lei 021/2010, que previa a criação de portais para cobrança de uma tarifa de R$3,00 a turistas que estejam visitando a Península de Maraú,  reajustando os valores a serem cobrados para R$10,00 nos meses de “baixa temporada” e R$15,00 nos meses da “alta estação”. Além disso, ficou-se estipulado que os pontos de cobrança devem ser construídos na entrada do acesso à Barra Grande e Taipús de Fora e no pier de Barra Grande. Pela redação anterior, um dos portais seria colocado no povoado do Caubi, na BR 030, mas a necessidade de autorização federal para cumprimento da lei na estrada, que é uma via federal, atrasaria o processo de construção do portal.

Na prática, a lei nunca chegou a ser executada pois a gestão municipal alega, desde a aprovação da lei em 2010, falta de recursos para construir os portais de cobrança, mas desta vez a Secretaria Municipal de Turismo, autora do projeto 004/2015, afirma que as parcerias necessárias para execução da obras já estão garantidas. Vale ressaltar, que a cobrança já é efetuada em outros destinos turísticos do Brasil, a exemplo de Morro de São Paulo onde os turistas devem pagar para ter acesso aos locais turísticos.

A lei prevê, ainda, que os recursos provenientes da cobrança devam ser investidos na melhoria da infraestrutura em todo o município.

Confira os principais destaques da lei, que deve entrar em vigor tão logo sejam construídos os portais de cobrança:

 

Quem paga?

A lei 021/2010 estipula que todos os turistas que desejem visitar os locais onde haja pontos de cobrança devem pagar a taxa, que é cobrada por pessoa.

 

Quem está isento de pagamento?

Nativos, moradores e donos de casas de veraneio não pagam a tarifa. Para tanto devem apresentar título de eleitor ou certidão de nascimento (para nativo e moradores) e documento que comprove a posse de imóvel no local (para proprietários de casa de veraneio). A lei prevê que a prefeitura deverá fornecer uma credencial para ser apresentada nos postos de cobrança, isentando seu portador do pagamento da taxa.

Crianças menores de 7 anos e funcionários de empresas que prestem serviços aos moradores e empresários do local também não pagam a taxa.

 

E você, leitor do Maraú Notícias, o que acha desta nova cobrança? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.

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