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Vítimas de ação policial no Rio podem ser atendidas pela Defensoria Pública

As vítimas de tiros disparados durante ação policial na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, zona norte do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (20), poderão receber assistência jurídica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria Pública do Estado. Na operação, um jovem de 15 anos foi atingido e morreu.

O adolescente Chauan Jambre Cezário, de 19 anos, foi ferido, e a bala ficou alojada no peito dele.

As vítimas e as famílias serão recebidas no Nudedh, na próxima terça-feira (3), às 14h, no centro do Rio. No encontro será definido se a defensoria assume a defesa do caso. De acordo com o defensor Daniel Lozoya, integrante do núcleo, a defensoria, em geral, atende pessoas que não têm condições financeiras de pagar pela defesa. A defensoria atua para aqueles que não podem pagar advogados, e uma das ações do Nudedh, segundo ele, é um Programa de Proteção das Vítimas de Violação de Direitos Humanos, ” oque se enquadra neste caso, com vítimas de mais uma ação policial violenta”.

O defensor acrescentou que dependendo da vontade da vítima ou da família, o órgão atua nas partes criminal, cível e administrativa. “Na criminal, a gente pode atuar como assistente de acusação a favor das vítimas, e até mesmo prestar assessoria jurídica na delegacia; na parte cível, tentar indenização. Se possível, tentar acordo com o estado, extrajudicialmente, e se não for possível, ingressar com ação judicial de responsabilidade civil. Por último seria a responsabilização administrativa dos agentes com relação a faltas e transgressões disciplinares que eles cometeram no exercício da função, e aí pode gerar até demissão”, esclareceu.

Hoje (26), a Polícia Militar do Rio afastou oito policiais que participaram da operação na Favela Palmeirinha e são acusados de fazerem os disparos. Eles vão responder a inquérito policial militar (IPM).

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