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OAB/RJ lança cartilha para explicar legislação a produtores audiovisuais

O crescimento acelerado do mercado audiovisual brasileiro, com expansão de 70% desde 2011, tem atraído mais profissionais interessados em se estabelecer no setor como produtores. Mas, além de criatividade, o trabalho demanda atenção a uma série de questões legais e burocráticas, que a secção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera esclarecer com o Guia do Produtor Audiovisual, lançado hoje (26) no Rio Content Market – evento internacional do setor de audiovisual, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro.

Disponível gratuitamente no site da OAB (http://www.oab-rj.org.br/cartilhas), a cartilha de 80 páginas explica leis que regulam o setor audiovisual, descreve a atribuição dos órgãos relacionados e traz uma lista de preocupações que os produtores precisam ter para não criarem problemas futuros para si mesmos e para suas obras. A cartilha enumera, inclusive, algumas questões como: O argumento e roteiro foram registrados na Biblioteca Nacional? Existem produtos, marcas ou personagens de terceiros na obra? Foram obtidas autorizações para o uso de imagens?

Para o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Fábio Cesnik, o desconhecimento da legislação é um dos principais entraves que ainda freiam o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. “Cada vez mais os produtores aprimoram o fazer audiovisual, mas duas questões, além do fazer, preocupam muito. Uma é a questão comercial, como ele vende fora do Brasil? E essa não é a nossa. A outra é [de ordem legal], como protege o conteúdo?” – ressalta Cesnik. Ele destac a que mesmo a dificuldade comercial pode ter relação com o despreparo para lidar com os instrumentos legais, pois “às vezes vender a produção para outro lugar depende também de ele estar juridicamente formatado da maneira correta, de saber fazer o projeto para tentar o financiamento”.

Tentativas de lidar com as questões da legislação, sem se informar corretamente, podem gerar passivos para os produtores, que um dia serão cobrados, e podem causar muitos gastos e aborrecimentos. “Muitos produtores tentam agir e, no seu feeling, acham que estão agindo corretamente, mas cometem grande erro do ponto de vista dos processos, e às vezes criam passivo para si mesmos, e daqui a dez anos serem chamados a responder por um descuido que poderiam ter evitado”, acrescentou.

A proteção dos direitos autoriais é outra questão que depende de formalidades, como o registro no Escritório de Direitos Autoriais da Biblioteca Nacional. “Às vezes, a pessoa investiu à beça em um determinado formato, mas não tomou os cuidados para se proteger, e daqui a pouco tem outro produtor fazendo a mesma coisa”, segundo Cesnik.

O advogado aconselha os produtores que queiram ter mais segurança a procurarem profissionais para lidarem com essas questões, o que considera parte da profissionalização do setor. “Imagine se o cara que fosse produzir um filme também fosse o roteirista, o ator e o diretor. Provavelmente, o filme não ficaria bom. Assim também é com o advogado, o contador, o assistente administrativo. O processo de profissionalização vem com cada um assumindo o que faz melhor”, concluiu.

 

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