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Procuradores recomendam que sindicatos não façam manifestações em vias federais

Os procuradores regionais dos Direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias, recomendaram aos diretores dos

sindicatos dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), que não organizem atos que possam provocar o bloqueio de rodovias federais, sem que antes tenham pedido autorização à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A recomendação foi feita um dia após o fechamento, por duas horas, da Ponte Rio-Niterói, ontem (10), em uma manifestação de empregados da Alumini Engenharia, contratada pela Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, leste fluminense. Na avaliação de Ana Padilha Luciano de Oliveira e de Sérgio Luiz Pinel Dias os danos à coletividade devem ser reparados pelos responsáveis por interromper o tráfego na ponte.

Os procuradores da República pediram, ainda, que os sindicatos divulguem entre os funcionários que a interrupção da livre circulação de veículos em rodovias federais pode implicar reparação cível, sem prejuízo da apuração de eventuais condutas criminais. Eles explicaram que o Artigo 95, do Código Nacional de Trânsito da Lei 9.503/97, determina que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Para os procuradores, a Ponte Rio-Niterói não permite o acesso a pedestres. Eles ressaltaram que um ato, como o que ocorreu nessa terça-feira, gera sérios riscos para a população. “Pela própria natureza de uma ponte, o fechamento da via confina as pessoas, o que pode gerar pânico e até uma tragédia, além do inevitável nó que causa na região metropolitana e todas as consequências que essa impossibilidade de ir e vir pode causar. A liberdade de manifestação é assegurada e depende apenas de comunicação aos órgãos competentes. Mas passeata na ponte é proibido porque os direitos à vida e à integridade da população, neste caso específico, falam mais alto. Uma pessoa que fecha a Ponte Rio-Niterói, vedando a passagem de transporte público e veículos de emergência, assume o risco de que ocorra uma fatalidade”, completaram.

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