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Envolvidos na morte do estudante Rafael Mascarenhas recebem habeas corpus

O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcus Basilio, concedeu hoje (28) habeas corpus aos envolvidos na morte do estudante e músico Rafael

Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Roberto Martins Bussamra e o filho Rafael de Souza Bussamra foram presos na sexta-feira (23), após serem condenados em uma decisão do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

No despacho de hoje, o desembargador analisou o pedido da defesa dos envolvidos, contestando a prisão decretada pelo juiz, considerada “sem fundamento” pelos advogados, e escorada em dados genéricos. A defesa pediu ainda a suspensão da prisão e que os envolvidos permaneçam em liberdade até o fim do julgamento.

O desembargador considerou plausível o pedido, e destacou que não via motivo para a medida. Para ele, o juiz, ao decretar a prisão, fez apenas para evitar possível fuga dos acusados. “Desta forma, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar a imediata soltura dos pacientes, expedindo-se os respectivos alvarás de soltura com as cautelas de praxe, ficando mantidas as medidas cautelares diversas da prisão, deferidas pelo juiz no curso do processo, inclusive a retenção dos passaportes dos acusados”, completou o desembargador.

Rafael de Souza Bussamra era o motorista do carro que atropelou e provocou a morte de Rafael Mascarenhas, na entrada do Túnel Acústico da Gávea, zona sul do Rio, no dia 20 de julho de 2010. O músico andava de skate com amigos no túnel, que estava interditado para o tráfego, no momento do acidente. Na decisão de sexta-feira, foi condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, mais cinco anos e nove meses de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa, homicídio culposo, inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico, afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal e participação em competição automobilística não autorizada. Ele teve também a carteira de habilitação suspensa por quatro anos e meio.

Já Roberto Martins Bussamra, pai do estudante Rafael, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, mais nove meses de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa, em caso de acidente automobilístico. Para o magistrado, o pai tentou acobertar uma atitude criminosa do filho corrompendo policiais militares, que, segundo ele, também são criminosos.

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