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Relator de recurso de Cunha na CCJ quer mais tempo para entregar parecer

Com prazo apertado, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve pedir hoje (29) mais tempo para entregar seu parecer. Regimentalmente, Fonseca teria até sexta-feira (1º), quando vence o prazo de cinco dias úteis desde que o pedido foi entregue, no último dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à comissão no dia seguinte.

A extensão desse prazo seria negociada com o próprio presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RJ), com quem Fonseca tenta se reunir desde ontem. O peemedebista ainda não confirmou o encontro hoje. Enquanto essa conversa não ocorre, Fonseca tenta correr contra o tempo e busca a colaboração de técnicos parlamentares. O relator já se reuniu com especialistas do partido e ouvirá assessores da Casa ainda na manhã de hoje.

Nesses encontros, Fonseca tem pedido análises sobre a aplicação do direito do representado, fazendo comparativos quadro a quadro de todas as decisões do Conselho de Ética. Um dos principais pontos tratam da garantia da ampla defesa, que foi um dos argumentos elencados pelos advogados de Cunha que questionam a tramitação de seu processo no colegiado, que aprovou, no último dia 14, a cassação de seu mandato por 11 votos a nove.

Interlocutores de Fonseca disseram que ele tem participado de outras reuniões com a preocupação de apresentar um parecer exclusivamente jurídico, apesar de todos os aspectos políticos que permeiam a decisão.

Com Serraglio, caso a reunião se confirme, Fonseca vai argumentar que o tempo é curto diante das centenas de páginas do recurso de Cunha e da polêmica em torno da questão. Segundo assessores, ele recebeu o documento na noite de segunda-feira (27) e só ontem começou a analisá-lo.

Além da tarefa de estudar ponto a ponto, o relator ainda precisou usar parte do que seria o primeiro dia de trabalho para se defender de acusações de colegas que levantaram suspeição sobre a escolha de seu nome para a função.

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Alessandro Molon (Rede-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM) e o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encamparam as acusações. Individualmente, em diferentes ambientes da Câmara durante os trabalhos de ontem, cada um destes parlamentares acusou o líder do Pros de ser aliado de Cunha e ter interesse em favorecê-lo.

Delgado chegou a lembrar da postura de Fonseca em um discurso no plenário da Câmara, quando criticou o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o que motivou Araújo a pedir as notas taquigráficas do dia para encaminhar a Serraglio para uma possível reavaliação da escolha.


fonte: Agência Brasil

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