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MPF tem plano para melhorar saúde pública de Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará apresentou na manhã de hoje (28), em Juazeiro do Norte (na Região do Cariri, a 494 quilômetros de Fortaleza) um plano de trabalho envolvendo os entes do município e do governo do estado para melhorar a situação da saúde pública.

O plano é resultado de uma liminar concedida pela Justiça, em março, que atende ação civil pública do MPF.

De acordo com o procurador da República Rafael Rayol, a saúde pública no município apresenta problemas críticos de gestão, como a falta de contrato para fornecimento de medicamentos, desde agosto do ano passado, e isso gera consequências graves, como a ausência de remédios e até de oxigênio nos hospitais. Outros problemas constatados foram o mau uso dos recursos da saúde e o descontrole na fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais. Conforme o procurador, havia médicos lotados em postos de saúde com jornada de trabalho de 6 horas diárias, mas só cumpriam uma hora.

Antes da ação civil pública na Justiça, em fevereiro deste ano o MPF instaurou pelo menos dez inquéritos para acompanhar os problemas e havia tentado acordos e termos de ajuste de conduta (TAC) com a prefeitura. “Isso tudo não se mostrou suficiente, pelo desinteresse técnico e político da prefeitura em prestar o serviço de forma minimamente satisfatória. A bola de neve que foi gerada pela inexistência de gestão na área da saúde culminou em absoluto caos. Essa situação gerou esse plano, que identifica os problemas e estabelece prazos para solucioná-los”, disse Rafael Rayol.

A partir do plano de trabalho do MPF, todos os órgãos envolvidos na ação civil pública terão que assumir responsabilidades, e a prefeitura dará autonomia à Secretaria Municipal da Saúde para gerir os recursos da área. Atualmente, todas as despesas relativas à saúde são ordenadas pela prefeitura, o que gera demora na aquisição de insumos, uma vez que os itens para a saúde entravam na mesma lista de compras para as demais áreas. Outra medida é a implementação de gerenciamento de estoque de medicamentos. A Secretaria da Saúde do Estado dará apoio técnico à Secretaria Municipal da Saúde de Juazeiro e deverá assumir os atendimentos de média e alta complexidade.

A área de saúde, em Juazeiro do Norte, esteve sob intervenção entre 14 de abril e 27 de maio para auditoria que envolveu o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Durante o período, a prefeitura ficou impedida de movimentar verbas da saúde sem autorização prévia. De acordo com a secretária de Saúde do município, Maria Marcleide Rafael, a auditoria possibilitou aos gestores identificar as falhas na administração da área.

Segundo ela, “a auditoria nos mostrou os caminhos para conduzir esse plano no momento de sua execução. Encontramos algumas saídas imediatas e, para outras, precisaremos de um prazo maior. A atividade foi muito proveitosa, e vamos conseguir melhorar as tarefas de saúde”. Marcleide disse que o MPF deve encaminhar amanhã (29) para a secretaria a lista de atividades determinadas pelo plano de trabalho com os respectivos prazos para execução. Segundo Rayol, o prazo médio para que os resultados comecem a ser alcançados é de seis meses.

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