Início / Brasil / Governo abre consulta para marco regulatório das organizações da sociedade civil

Governo abre consulta para marco regulatório das organizações da sociedade civil

Com objetivo de receber sugestões da população sobre as parcerias entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, o governo federal abriu uma consulta pública nesta sexta-feira (8) na internet.

A intenção é reunir contribuições para a regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo a administração federal e entidades civis.

O lançamento da consulta pública foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, durante o seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Oportunidades, Desafios e Regulamentação da Lei. O período de consultas vai até 24 de maio, pelo endereço www.participa.br/osc.

De acordo com a Secretaria-Geral, o novo marco regulatório vai possibilitar que as parcerias com o Poder Público sejam feitas com instrumentos jurídicos próprios, adequados às especificidades de cada organização da sociedade civil. “Os novos instrumentos permitirão o fomento às Organizações da Sociedade Civil que já desenvolvem atividades de interesse público e a colaboração dessas organizações com as políticas públicas”, informou a pasta.

Comentários

comentários

Veja Também

Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro

O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o …

Deixe uma resposta

error: Conteúdo pertence ao grupo Maraú Notícias!