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OAB abre debate público sobre aumento de autos de resistência no Rio

O último balanço do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), divulgado em março,  revelou aumento no número de pessoas mortas durante ações policiais no estado, pelo terceiro mês consecutivo, em relação ao mesmo período do ano passado.

Para discutir a questão, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB/RJ), fez manifestação hoje (8) pela apuração dos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial, conhecidos como autos de resistência.

De acordo com o ISP, foram 201 mortes no primeiro trimestre deste ano, ante 152 em igual período de 2014. O mês de março manteve a tendência de aumento, observada nos meses anteriores, com relação aos casos classificados como morte em confronto com a polícia. Fevereiro deste ano teve o maio registro de mortes em ações policiais. Foram 83 casos – um aumento de 52%, comparado aos 56 óbitos em fevereiro do ano passado.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, as execuções que envolvem policiais militares devem ser investigadas por outras instituições, e não pela própria Polícia Militar (PM). Já existe, segundo ele, por parte da própria polícia, uma abertura para o diálogo, embora ainda falte muito para avançar nesse sentido. “O auto de resistência era simplesmente tratado como morte em confronto com a polícia, e agora já se tem noção que não é bem assim. Um avanço pequeno, mas acho que em nível das consciências essa questão avançou”, no seu modo de ver.

Damous considerou que as práticas de autos de resistência estão muito longe do que se espera de um processo civilizatório. Ele acrescentou que “se promove uma execução sumária com nome de ‘auto de resistência’ de um trabalhador; as pessoas falam que era trabalhador, não era ligado ao crime, mas se uma outra pessoa [faz] a imputação de que ele fazia parte do tráfico de drogas, que era bandido, vadio, legitima-se [o auto de resistência]. Isso tem que acabar. A constituição não faz distinção nesse sentido e nós temos que banir do processo civilizatório todo tipo de peconceito que transforma as pessoas em ‘matáveis’ e ‘não matáveis'”.

A Câmara dos Deputados tem um projeto de lei pronto para ser votado, que torna as investigações dos autos de resistência mais rigorosas. De acordo com o autor do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), existe uma prática criminosa de remoção dos corpos, com o pretexto de socorrer as vítimas, que em muitos casos morrem ainda no local das ações policiais.

“Nesses casos, a cena do suposto confronto é alterada, e as investigações ficam prejudicadas. Normalmente, dizem que prestam socorro e quando chegam ao hospital as pessoas estão mortas. É a prática. Por isso que o Rio de Janeiro demonstrou o número de execuções praticadas. Às vezes, a pessoa está dentro da viatura, dominada, e aí é praticado o crime”, explicou Teixeira.

O deputado disse ainda que a organização não governamental Justiça Global fez uma pesquisa no Rio de Janeiro e observou o número de 12 mil autos de resistência, dos quais 60% foram execuções, quando as vítimas receberam tiros na nuca ou na cabeça, demonstrando que não houve qualquer resistência. Segundo ele, há um fenômeno no país – de morte de jovens pobres, negros e de periferia, vítimas de homicídios – que não pode continuar impune, e precisa ser combatido pelo governo.

“Então, esses autos de resistência estão encobrindo uma polícia bandida. É um instrumento que protege a ação criminosa de uma parte da polícia. Precisamos combater aquela parte da polícia que está na ilegalidade”, ressaltou Teixeira.

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