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Prefeito de Itacaré apresenta projeto de regularização de dívidas dos agricultores EC

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 023/2017 solicitando a autorização para o Poder Executivo firmar um Termo de Renegociação de Dívidas com o Banco do Nordeste do Brasil, com o propósito de renegociar os débitos dos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O prefeito aguarda urgência na aprovação, já que as renegociações dos agricultores devem ser feitas até o dia 29 de dezembro, daí a necessidade da autorização para que os beneficiados procurarem logo as agências do Banco do Nordeste mais próximas.

De acordo com o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, cerca de 10 mil agricultores familiares da região podem ser beneficiados com a Lei 13.340, que contempla todos aqueles que adquiriram operações de crédito rural até dezembro de 2006 e 2011. “A Lei vigora até 29 de dezembro, mas nós temos dito para os produtores que não deixem para o último momento, que procure o Banco do Nordeste, conheça a sua realidade e ele tenha condição de decidir pela regularização do débito”.

De acordo com o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio, os agricultores familiares estão em situação de penúria, e por conta das dificuldades, tem buscado ajuda das prefeituras. “Essa lei veio criar facilidades, onde o município pagando 1% da dívida vai dar condições para que os agricultores tenham acesso ao crédito novamente. Tendo acesso ao crédito são recursos que serão injetados na economia local e isso vai ajudar a criar mais oportunidade de renda para as famílias”, declarou o prefeito.

O endividamento dos produtores rurais impossibilita o Banco do Nordeste conceder novos créditos a esses produtores. Consequentemente, o endividamento do município, que é a soma desses endividamentos dos produtores, impossibilita até aqueles produtores rurais que não tem crédito e não tem endividamento possa acessá-lo porque o município está com o índice de inadimplência superior ao que o programa do BNB permite em termos de concessão de novos créditos.

A superintendente da Bahiater, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Célia Watanabe revelou que tem atuado na mobilização dos agricultores, com o objetivo de esclarecer, de dar informações e apoiar a ida dos agricultores para o processo de quitação das dívidas. “Além disso, a Bahiater tem o papel na mediação, seja na emissão de Documento de Aptidão ao Pronaf – DAP, seja no apoio e no acompanhamento da utilização do recurso”.

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